Presidente da Coréia do Sul decreta Lei Marcial

Na última terça-feira (3), o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, surpreendeu o país ao decretar lei marcial, justificando a medida como necessária para combater supostos espiões pró-Coreia do Norte. O anúncio foi recebido com forte oposição de políticos, autoridades e parte da sociedade civil. Horas depois, a medida foi derrubada pelo parlamento sul-coreano, em uma sessão extraordinária.

O que é a lei marcial?

A lei marcial, descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, permite que o presidente restrinja direitos civis e substitua a legislação vigente por leis militares em tempos de guerra, conflito armado ou emergências nacionais. Sob essa medida, as Forças Armadas são mobilizadas para garantir a segurança e a ordem pública.

De acordo com a agência estatal Yonhap, o decreto imposto por Yoon incluía uma série de medidas rigorosas:

• Proibição de atividades políticas, como sessões da Assembleia Nacional, manifestações, protestos e ações de partidos políticos.
• Controle dos meios de comunicação e publicações, além da proibição de notícias consideradas falsas ou manipuladoras.
• Restrições severas contra greves e paralisações, com exigência de retorno imediato de profissionais essenciais, como médicos, ao trabalho sob risco de punição.
• Repressão a atos que atentem contra o sistema democrático liberal ou incitem o caos social.

O decreto foi justificado pelo presidente como uma resposta à ameaça da Coreia do Norte, embora ele não tenha apresentado detalhes concretos sobre essas ameaças.

Oposição e Parlamento barram a medida

A decisão de Yoon gerou uma onda de críticas de líderes da oposição e até de membros do próprio governo. O presidente do Parlamento convocou uma sessão emergencial ainda na noite de terça-feira para discutir a questão. Após o debate, os deputados rejeitaram a aplicação da lei marcial com ampla maioria de votos, forçando o presidente a revogar a medida.

Lei marcial na Coreia do Sul: tipos e aplicação

A Constituição sul-coreana prevê dois tipos de lei marcial:

1. Extraordinária: Permite a suspensão de direitos civis como liberdade de expressão, imprensa e reunião, além de aumentar os poderes do Executivo e do Judiciário.
2. Preventiva: Aplicada em situações menos graves, mantém alguns direitos civis intactos, mas ainda impõe restrições consideráveis.

Independentemente do tipo declarado, o presidente é obrigado a notificar a Assembleia Nacional, que tem poder para revogar a medida caso a maioria dos membros vote contra.

Impactos e críticas

A tentativa de Yoon Suk-yeol de implementar a lei marcial reacendeu debates sobre o equilíbrio entre segurança nacional e democracia no país. Especialistas afirmam que, embora a Coreia do Sul enfrente tensões constantes com o Norte, medidas tão extremas podem gerar instabilidade política e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas.

A oposição acusou o presidente de usar a ameaça norte-coreana como pretexto para consolidar poder e silenciar dissidências. Já defensores do governo alegam que a medida foi motivada por uma preocupação genuína com a segurança nacional.

Por enquanto, o episódio terminou com a rejeição parlamentar, mas o cenário político segue tenso, com protestos previstos para os próximos dias e demandas por maior transparência nas decisões do Executivo.

Desdobramentos futuros

Este incidente lança luz sobre os desafios enfrentados pela Coreia do Sul em equilibrar a proteção contra ameaças externas e a manutenção dos direitos democráticos. O episódio também ressalta a importância do papel do Parlamento como contrapeso ao poder presidencial em um momento de crise.